Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação envolvendo a edição da nota técnica em que a Corregedoria-Geral da União (órgão que compõe a Controladoria-Geral da União – CGU) instrui a administração pública federal a adotar medidas disciplinares contra… Read more »

Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência, nesta sexta-feira (7), com magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região… Read more »

Isenção da União do pagamento de custas cartoriais foi recepcionada pela Constituição de 1988

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Isenção da União do pagamento de custas cartoriais foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Decreto-Lei 1.537/1977, que isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos ofícios e cartórios de registro de imóveis e de registros de títulos e documentos, foi recepcionado… Read more »

Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria,… Read more »

Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-10 em tribos indígenas

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-10 em tribos indígenas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que o governo federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs), apresentado na semana passada como medida para conter a disseminação… Read more »

Ministro convoca audiência para discutir horário de funcionamento dos tribunais

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Ministro convoca audiência para discutir horário de funcionamento dos tribunais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2/10 com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, em que a Associação dos… Read more »

Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF

Data 07 ago, 2020 - Notícias STF

Ministro Dias Toffoli cria Centro de Mediação e Conciliação no STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), responsável pela busca e implementação de soluções consensuais nos processos em andamento na Corte. A Resolução 697/2020, que prevê a medida, entrará em vigor na próxima… Read more »

Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio

Data 06 ago, 2020 - Notícias STF

Covid-19: restabelecida eficácia de decretos municipais que restringem funcionamento do comércio O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio e do setor de serviços em Votuporanga (SP). Ele acolheu pedido do município na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 501… Read more »

Decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI é recorrível

Data 06 ago, 2020 - Notícias STF

Decisão que nega ingresso de amicus curiae em ADI é recorrível O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (6), decidiu que é admissível recurso contra decisão que nega ingresso de amicus curiae (“amigo da corte”, ou terceiro interessado) em ação direta de inconstitucionalidade. O colegiado, entretanto, por decisão majoritária, negou provimento… Read more »

Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria

Data 06 ago, 2020 - Notícias STF

Teto constitucional incide sobre a acumulação de pensão com aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuneração ou os proventos de aposentadoria recebidos pelo servidor público. A decisão, por maioria de votos, ocorreu no julgamento… Read more »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (7)

Data 06 ago, 2020 - Notícias STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (7) Revista Justiça No programa desta sexta-feira, vamos voltar a falar da volta às aulas durante a pandemia. No Distrito Federal, as escolas particulares retomaram as atividades recentemente, mas o que há além dos protocolos de biossegurança? Como estão sendo conduzidas questões psicossociais e psicoemocionais nesse… Read more »

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional

Data 06 ago, 2020 - Notícias STF

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), julgado… Read more »

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