ADI contra norma do Rio de Janeiro que estabelece normas ao setor de asfaltos terá rito abreviado

Data 21 set, 2018 - Notícias STF

ADI contra norma do Rio de Janeiro que estabelece normas ao setor de asfaltos terá rito abreviado A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto (Abeda) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6018 contra lei estadual do Rio de Janeiro que estabelece normas regulatórias para o setor. O relator… Read more »

Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI

Data 21 set, 2018 - Notícias STF

Ministro rejeita legitimidade de associações de distribuidores de veículos para ajuizar ADI O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5992, na qual era questionada a redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos no Estado da Paraíba. O relator… Read more »

Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE)

Data 21 set, 2018 - Notícias STF

Ministro suspende processo de cassação do prefeito de Tauá (CE) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja suspenso o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Tauá (CE) contra o prefeito Carlos Windson Cavalcante Mota. Liminar com a determinação foi concedida na Reclamação (RCL) 31778, na qual o prefeito… Read more »

Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR

Data 21 set, 2018 - Notícias STF

Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 156157, no qual a defesa do delegado da Polícia Civil do Paraná (PR) Gustavo Tucci de Nogueira, investigado na Operação Jogo Sujo II, deflagrada pelo Ministério Público estadual, buscava… Read more »

Ministra assegura trâmite de ação ajuizada pela DPU em favor de comunidade quilombola

Data 21 set, 2018 - Notícias STF

Ministra assegura trâmite de ação ajuizada pela DPU em favor de comunidade quilombola A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Reclamação (RCL 22614) para cassar decisão da Justiça Federal que afastou a legitimidade da Defensoria Pública da União (DPU) para defender direitos coletivos de uma comunidade quilombola de João Pessoa (PB).… Read more »

Relator requisita informações em ADPF que questiona cancelamento de títulos de eleitor por falta de cadastramento biométrico

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

Relator requisita informações em ADPF que questiona cancelamento de títulos de eleitor por falta de cadastramento biométrico O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro… Read more »

Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

Plenário reafirma constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), acolheu segundos embargos de declaração e deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 211446 para reafirmar a constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei 7.689/1988,… Read more »

Plenário julga ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

Plenário julga ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (20), em lista, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ajuizadas contra duas normas federais e cinco normas estaduais. Os temas tratam de diversos assuntos: subsídio… Read more »

STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do… Read more »

PSB pede que eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico seja autorizado a votar

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

PSB pede que eleitor que teve título cancelado por faltar ao cadastramento biométrico seja autorizado a votar O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra norma que autoriza o cancelamento do título do eleitor que não atendeu ao… Read more »

Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu o Habeas Corpus (HC) 158657, impetrado em favor de quatro indígenas de uma mesma família de ancestralidade Kaingang, condenados em primeira instância pela Justiça estadual do Rio Grande do Sul pelos crimes de… Read more »

Pauta do STF desta quinta-feira (20) traz recurso sobre correção monetária de contas vinculadas do FGTS

Data 20 set, 2018 - Notícias STF

Pauta do STF desta quinta-feira (20) traz recurso sobre correção monetária de contas vinculadas do FGTS A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (20) traz a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611503, que discute a correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia… Read more »

Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional

Data 19 set, 2018 - Notícias STF

Norma do Tocantins que autorizava construção de área de lazer em APPs é inconstitucional Na sessão desta quarta-feira (19), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Tocantins que autorizava desmatamento de até 190 metros quadrados em áreas de preservação permanente (APPs) para construção de área de lazer.… Read more »

STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública

Data 19 set, 2018 - Notícias STF

STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular… Read more »

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