Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República

Data 20 jul, 2018 - Notícias STF

Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no exercício interino da Presidência da Corte, não conheceu (rejeitou a tramitação) da Petição (PET) 7745, na qual um cidadão questionava a validade jurídico-constitucional das Leis 1.593/1952, 7.474/1986 e 8.400/1992 e do Decreto… Read more »

Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador

Data 20 jul, 2018 - Notícias STF

Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5958 para questionar o Convênio ICMS 106/2107, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que disciplina os procedimentos de… Read more »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20)

Data 19 jul, 2018 - Notícias STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (20) Revista Justiça O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal, Pedro Beltrão. Ele traz toda semana as atualidades do mundo jurídico. No quadro Direito de Trânsito, Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trânsito e… Read more »

Ministro rejeita trâmite habeas corpus impetrado por cidadão em nome do ex-presidente Lula

Data 19 jul, 2018 - Notícias STF

Ministro rejeita trâmite habeas corpus impetrado por cidadão em nome do ex-presidente Lula O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos… Read more »

Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas

Data 19 jul, 2018 - Notícias STF

Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31158, apresentada pela empresa Sintrel – Sistema Integrado de Transportes e Representações Ltda., de Recife (PE), e suspendeu o trâmite de duas reclamações trabalhistas em… Read more »

Seguem abertas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais

Data 19 jul, 2018 - Notícias STF

Seguem abertas inscrições para audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais Seguem abertas até o dia 31 deste mês as inscrições para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista… Read more »

Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do Fundef

Data 18 jul, 2018 - Notícias STF

Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do Fundef O Partido Social Cristão (PSC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que desobrigou estados e municípios de destinarem percentual mínimo de recursos complementados pela União, para pagamento de profissionais do magistério. As verbas decorrem de… Read more »

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva

Data 18 jul, 2018 - Notícias STF

Rejeitado recurso de ex-prefeito de Campo Grande (MS) condenado por corrupção passiva O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133576, no qual a defesa do ex-prefeito de Campo Grande (MS) Gilmar Antunes Olarte buscava anular o recebimento de denúncia na qual foi… Read more »

Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)

Data 18 jul, 2018 - Notícias STF

Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE) A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisões que determinaram o pagamento, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de quantias superiores ao teto fixado por lei municipal em Garanhuns… Read more »

ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Data 17 jul, 2018 - Notícias STF

ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 529), com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 1.649/2017, do Município de Boa Esperança (ES), que proíbe a pulverização aérea de… Read more »

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES

Data 17 jul, 2018 - Notícias STF

Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 30947 para manter a necessidade de demonstração de regularidade previdenciária como condição prévia para que uma empresa faça a recompra antecipada de títulos da dívida pública relativos… Read more »

Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas

Data 17 jul, 2018 - Notícias STF

Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 522 contra leis dos Municípios de Petrolina e Garanhuns, ambos em Pernambuco, que aprovam o plano municpal de educação e vedam políticas… Read more »

Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite

Data 17 jul, 2018 - Notícias STF

Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite Ao reconsiderar decisão tomada em junho deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acolheu recurso da União (agravo regimental) e deferiu Suspensão de Liminar (SL 1157) para liberar contrato firmado entre a Telecomunicações Brasileiras S/A… Read more »

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