STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

Data 12 nov, 2019 - Notícias STF

STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de tratamento… Read more »

1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção

Data 12 nov, 2019 - Notícias STF

1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (12) recurso (agravo regimental) interposto pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado no Inquérito (INQ) 4434 pela suposta prática do crime de corrupção… Read more »

Suspenso julgamento de recurso de senador contra remessa de inquérito à Justiça Eleitoral

Data 12 nov, 2019 - Notícias STF

Suspenso julgamento de recurso de senador contra remessa de inquérito à Justiça Eleitoral Na sessão desta terça-feira (12) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento de recurso contra decisão que determinou a baixa à primeira instância da Justiça Eleitoral de Amazonas do Inquérito… Read more »

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição

Data 11 nov, 2019 - Notícias STF

STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição Em sessão virtual finalizada no último dia 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente, por maioria de votos, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 129, na qual o Partido Popular Socialista (PPS, atual Cidadania) questionava dispositivo… Read more »

Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES

Data 11 nov, 2019 - Notícias STF

Ministro rejeita reclamação contra decisão que declarou vagos cargos de servidores aposentados em município do ES O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 36983, na qual o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus questionava decisão da Justiça do Estado do Espírito Santo que declarou… Read more »

Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição

Data 11 nov, 2019 - Notícias STF

Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco anos depois da constatação de erros de cálculo em precatórios supostamente cometidos pelo juiz Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular… Read more »

Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores

Data 11 nov, 2019 - Notícias STF

Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Maurílio Neris de Andrade Arruda, ex-prefeito de Januária (MG), retorne à fase de alegações finais para que o político possa, na condição de delatado, apresentá-las depois da acusação… Read more »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11)

Data 10 nov, 2019 - Notícias STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11) Revista Justiça O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e subchefe de Assuntos Jurídicos, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, fará um balanço das novas leis sancionadas. Entre os outros temas abordados estão os cuidados para investir em ações, a comemoração dos 30 anos da… Read more »

Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional

Data 08 nov, 2019 - Notícias STF

Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 11.829/2002 do Rio Grande do Sul, que estabelece a política estadual cooperativista. Entre outros pontos, foi anulada a regra que impunha ao Poder… Read more »

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Data 08 nov, 2019 - Notícias STF

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 8/11 19h – Academia O assédio organizacional em instituições bancárias é o tema do programa desta semana. O reconhecimento do assédio organizacional pela Justiça do Trabalho e a regulação judicial destes conflitos trabalhistas também entram na discussão. Reapresentações: 9/11, às 10h30; 11/11, às… Read more »

Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza

Data 08 nov, 2019 - Notícias STF

Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177471, no qual a defesa de J.P.F.N., preso preventivamente sob a acusação de envolvimento na Chacina de Cajazeiras, ocorrida em Fortaleza (CE) em 2018, pedia sua liberdade. No crime,… Read more »

Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais

Data 08 nov, 2019 - Notícias STF

Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Lei estadual 10.689/1993 do Paraná que autorizava o Poder Executivo a conceder, de forma unilateral, benefícios fiscais relativos ao ICMS sem a prévia celebração de convênio no âmbito do Conselho Nacional… Read more »

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