Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente

Data 02 dez, 2020 - Notícias STF

Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. Único a votar até o momento, o ministro Edson… Read more »

Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19

Data 02 dez, 2020 - Notícias STF

Fux restabelece decreto que requisitou bens de hospital desativado em combate à Covid-19 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, julgou procedente pedido da cidade de Bom Jesus do Galho (MG) para restabelecer os efeitos de decreto municipal que solicitava bens de um hospital privado desativado para enfrentamento emergencial da epidemia da… Read more »

Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes

Data 02 dez, 2020 - Notícias STF

Escolas particulares contestam norma do RJ sobre extensão de promoções a clientes preexistentes A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 8.573/2019 do Rio de Janeiro, que obriga as instituições privadas de ensino a conceder os mesmos benefícios de novas promoções a clientes preexistentes.… Read more »

PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental

Data 02 dez, 2020 - Notícias STF

PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de dispositivos das Leis estaduais 15.434/2020 e 14.961/2016 do Rio Grande do Sul, que instituíram novas regras… Read more »

Edição nº 1.000: Informativo STF inaugura uma nova fronteira na difusão da informação no Supremo

Data 02 dez, 2020 - Notícias STF

Edição nº 1.000: Informativo STF inaugura uma nova fronteira na difusão da informação no Supremo Em comemoração à edição nº 1.000, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança, nesta semana, o novo Informativo STF com o objetivo de implementar uma nova fronteira na difusão de informação jurisdicional da Corte. Com projetos gráfico e de comunicação modernizados, a… Read more »

União deve implementar plano de contenção da Covid-19 em terras indígenas em 48 horas

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

União deve implementar plano de contenção da Covid-19 em terras indígenas em 48 horas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que, em até 48 horas, convoque reunião extraordinária a fim de que sejam implementadas, pelo mesmo prazo, barreiras sanitárias para o enfrentamento e o monitoramento da Covid-19 entre… Read more »

Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

Suspensa eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade… Read more »

Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3443, para determinar que a União conceda ao Estado do Espírito Santo autorização ou garantia em operações de crédito em determinados programas de investimento, mesmo tendo… Read more »

Ministros do STF anunciam práticas vencedoras da 17ª edição do Prêmio Innovare

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

Ministros do STF anunciam práticas vencedoras da 17ª edição do Prêmio Innovare Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram nesta terça-feira (1º), em solenidade virtual, os ganhadores da 17ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a… Read more »

Plenário rejeita queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

Plenário rejeita queixa-crime do Greenpeace contra ministro do Meio Ambiente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, queixa-crime por difamação (PET 8481) proposta pelo Greenpeace Brasil contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em decorrência de declarações feitas por ele na internet e à imprensa, quando chamou os ativistas… Read more »

Partido questiona resolução do Senado sobre empréstimo do BID a companhia de energia do RS

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

Partido questiona resolução do Senado sobre empréstimo do BID a companhia de energia do RS O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo 1º da Resolução 23/2012 do Senado Federal, que autoriza a União a garantir empréstimo entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Companhia Estadual de Distribuição… Read more »

STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

Data 01 dez, 2020 - Notícias STF

STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão unânime seguiu o voto do ministro do ministro Gilmar Mendes,… Read more »

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