Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas”

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

Ministro nega trâmite a pedido sobre divulgação de informações de inquérito das “rachadinhas” O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43671, em que a Globo Comunicação e Participações S/A busca desconstituir decisões da Justiça do Rio de Janeiro que a proíbem de divulgar informações, exibir documentos e expor… Read more »

Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) a exclusão ou a correção de matéria jornalística publicada em 2011 em seu portal de notícias… Read more »

STF derruba norma de MG que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

STF derruba norma de MG que permitia ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição cabe exclusivamente a um poder, mas é proposta por outro)… Read more »

AP 470: ministro arquiva execuções penais após parcelamento de multas

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

AP 470: ministro arquiva execuções penais após parcelamento de multas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Execuções Penais (EPs) 11, 12, 17 e 20, de condenados no âmbito da Ação Penal (AP) 470 (“Mensalão”), cuja tramitação era mantida apenas para acompanhamento da quitação das multas condenatórias impostas… Read more »

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre recai sobre comercializadoras O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual 54.177/2009 de São Paulo que centralizava nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido sobre a comercialização (compra e venda) no… Read more »

STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte de ex-servidores públicos em razão do gênero do beneficiário. De acordo com os ministros, a diferenciação viola o princípio… Read more »

STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento de informações bibliográficas O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta segunda-feira (19), um termo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações, conhecimentos específicos e base de dados com o objetivo de estruturar a biblioteca digital do CNJ. A cooperação técnico-científica… Read more »

Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia

Data 19 out, 2020 - Notícias STF

Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e… Read more »

Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich

Data 16 out, 2020 - Notícias STF

Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 192130, impetrado pela defesa dos empresários Germán e José Efromovich, presos em decorrência da Operação Navegar é Preciso, desdobramento da Lava-Jato. Os irmãos cumprem prisão domiciliar desde… Read more »

Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU

Data 16 out, 2020 - Notícias STF

Dias Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Mandado de Segurança (MS) 37464 contra a indicação de Jorge Oliveira, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para o cargo… Read more »

Presidente do Supremo destaca avanços do Judiciário brasileiro em Congresso de Direito Constitucional

Data 16 out, 2020 - Notícias STF

Presidente do Supremo destaca avanços do Judiciário brasileiro em Congresso de Direito Constitucional O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, participou de webinário sobre Direito Constitucional nesta sexta-feira (16). Como palestrante de honra do evento, ele comentou sobre a evolução na escola do pensamento jurídico até a atual escola da análise econômica… Read more »

Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

Data 16 out, 2020 - Notícias STF

Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado do Maranhão, que atribui estabilidade a servidores públicos da administração direta, indireta e das fundações públicas estaduais que estivessem em exercício… Read more »

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