Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias

Data 20 fev, 2020 - Notícias STF

Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias A constitucionalidade ou não da Lei 13.448/2017 (Lei da Relicitação) que altera os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia pode ser julgada nesta quinta-feira (20) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade… Read more »

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas

Data 20 fev, 2020 - Notícias STF

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados… Read more »

Pedido de vista suspende julgamento de ação contra decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras

Data 19 fev, 2020 - Notícias STF

Pedido de vista suspende julgamento de ação contra decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355/2018 da Presidência da República, que trata do processo… Read more »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)

Data 19 fev, 2020 - Notícias STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20) Revista Justiça Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição os principais acordos celebrados e as negociações conduzidas pela Justiça do Trabalho… Read more »

ADI que questiona remuneração de deputados estaduais de MG é julgada parcialmente procedente

Data 19 fev, 2020 - Notícias STF

ADI que questiona remuneração de deputados estaduais de MG é julgada parcialmente procedente Em deliberação unânime em sessão virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5856, que questionava normas do Estado de Minas Gerais que tratam da remuneração e de verbas indenizatórias de deputados estaduais.… Read more »

Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais

Data 19 fev, 2020 - Notícias STF

Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais Órgãos, entidades e instituições de direito público e privado já podem cadastrar no Supremo Tribunal Federal (STF) endereço eletrônico institucional para fins de recebimento de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos. Essa nova forma de comunicação da Corte Suprema com demais… Read more »

Iniciado julgamento sobre de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo

Data 19 fev, 2020 - Notícias STF

Iniciado julgamento sobre de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (19), a análise do referendo da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355/2018, da Presidência da República, que trata do… Read more »

Relator julga inviável ação sobre competência para julgar processos contra o Sistema “S”

Data 18 fev, 2020 - Notícias STF

Relator julga inviável ação sobre competência para julgar processos contra o Sistema “S” O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 396, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra a orientação jurisprudencial do STF que confere à Justiça comum estadual a… Read more »

2ª Turma confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de empresário da Telexfree

Data 18 fev, 2020 - Notícias STF

2ª Turma confirma validade de perda de nacionalidade brasileira de empresário da Telexfree Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta terça-feira (18), a decisão do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 36359 que considerou válida a portaria do Ministério da Justiça que declarou a… Read more »

Por falta de provas, ex-deputado federal é absolvido da acusação de “rachadinha”

Data 18 fev, 2020 - Notícias STF

Por falta de provas, ex-deputado federal é absolvido da acusação de “rachadinha” A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE). Por unanimidade, no julgamento da Ação Penal (AP) 976, os ministros… Read more »