Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima

Data 18 set, 2020 - Notícias STF

Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima Terá início na segunda-feira (21), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. Convocada… Read more »

Alteração na Constituição do Paraná sobre número de vereadores é inconstitucional

Data 18 set, 2020 - Notícias STF

Alteração na Constituição do Paraná sobre número de vereadores é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre a proporcionalidade entre o número de vereadores das Câmaras Municipais e o número de habitantes. A decisão… Read more »

Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais

Data 18 set, 2020 - Notícias STF

Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) para custeio da previdência social, pagamento de precatórios e… Read more »

Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), em que se discute a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro… Read more »

Ação sobre limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) será julgada diretamente no Plenário

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

Ação sobre limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) será julgada diretamente no Plenário O ministro Alexandre de Moraes decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no… Read more »

Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20%, previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União (Lei 1.711/1952), aos magistrados federais aposentados, após a adoção do subsídio como forma… Read more »

Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

Ministro levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao Plenário o agravo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal… Read more »

CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 739) para que o Senado Federal delibere, em dois meses, sobre os nomes indicados para preencher três vagas no… Read more »

Associação defende utilização da folha salarial como base de cálculo para contribuições ao Sebrae

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

Associação defende utilização da folha salarial como base de cálculo para contribuições ao Sebrae A Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase) vem ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a declaração de constitucionalidade de dispositivos legais que instituíram o adicional às alíquotas das contribuições destinadas ao Sistema S, como forma de custeio do Serviço Brasileiro de… Read more »

Nota da Presidência

Data 17 set, 2020 - Notícias STF

Nota da Presidência Diante de informações da imprensa acerca da contaminação de autoridades pelo novo coronavírus, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) vem prestar solidariedade e votos de ampla recuperação aos que eventualmente contraíram a Covid-19. O Tribunal destaca que todas as medidas de segurança, protocolos e procedimentos recomendados pelo Ministério da Saúde e… Read more »

STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória

Data 16 set, 2020 - Notícias STF

STF entende que pedido de renúncia não efetivado não é causa para ação rescisória O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) em recurso extraordinário que discutia o alcance conceito de faturamento para a base de cálculo das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para… Read more »

Lista suja do trabalho escravo é constitucional

Data 16 set, 2020 - Notícias STF

Lista suja do trabalho escravo é constitucional O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada “lista suja do trabalho escravo”. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela… Read more »