Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação

Data 16 set, 2020 - Notícias STF

Normas para instalação de torres de transmissão em municípios paulistas são objeto de ação A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telecomunicação nos municípios paulistas de Americana e Valinhos. As Arguições de Descumprimento de… Read more »

Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório

Data 14 set, 2020 - Notícias STF

Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) ocorram exclusivamente… Read more »

Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental

Data 14 set, 2020 - Notícias STF

Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 5.067/2007 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e define critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica. Por unanimidade, o Plenário, na sessão… Read more »

Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes

Data 14 set, 2020 - Notícias STF

Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra… Read more »

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito

Data 14 set, 2020 - Notícias STF

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e… Read more »

PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC

Data 14 set, 2020 - Notícias STF

PGR questiona concessão de plano de saúde a membros e integrantes do Poder Judiciário de SC O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina auxílio para custear gastos com planos privados… Read more »

Quilombolas e partidos pedem providências para o combate à Covid-19 nas comunidades

Data 11 set, 2020 - Notícias STF

Quilombolas e partidos pedem providências para o combate à Covid-19 nas comunidades A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos políticos solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a elaboração e a implementação de um plano nacional de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas… Read more »

Ministro Luiz Fux elenca cinco eixos de sua gestão

Data 11 set, 2020 - Notícias STF

Ministro Luiz Fux elenca cinco eixos de sua gestão ​Ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux elencou cinco eixos de sua gestão. São eles: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil;… Read more »

Lava-Jato: relator já proferiu mais de 11 mil decisões e despachos no curso da operação

Data 11 set, 2020 - Notícias STF

Lava-Jato: relator já proferiu mais de 11 mil decisões e despachos no curso da operação O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete nos processos referentes à Operação Lava-Jato. Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria dos casos ligados à investigação… Read more »