PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em locais fechados

Data 06 jul, 2020 - Notícias STF

PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em locais fechados O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 714) para contestar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivo da Lei 14.019/2020, a fim de afastar a obrigatoriedade do uso… Read more »

Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado

Data 06 jul, 2020 - Notícias STF

Presidente do STF restabelece ato do TCE-RN que determinou indisponibilidade de bens de advogado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu ato em que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), havia determinado a indisponibilidade dos bens de um advogado por supostas irregularidades em contrato com o Município… Read more »

Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional

Data 06 jul, 2020 - Notícias STF

Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade… Read more »

Ministro substitui prisão de blogueiro investigado por atos antidemocráticos por medidas cautelares

Data 06 jul, 2020 - Notícias STF

Ministro substitui prisão de blogueiro investigado por atos antidemocráticos por medidas cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a substituição da prisão temporária do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho, investigado no Inquérito (INQ) 4828, que apura manifestações antidemocráticas, por medidas cautelares como a… Read more »

Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez

Data 03 jul, 2020 - Notícias STF

Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado estadual de São Paulo Fernando Capez no âmbito de ação civil por improbidade administrativa relativa… Read more »

Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas

Data 03 jul, 2020 - Notícias STF

Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a manifestação do presidente da República, do procurador-geral da República e do advogado-geral da União, em 48 horas, sobre o pedido de medida cautelar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental… Read more »

Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus

Data 03 jul, 2020 - Notícias STF

Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade de norma do Estado de Rondônia (RO) que destina mais de R$ 83 milhões não utilizados do orçamento de 2019 por diversos órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério… Read more »

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (3)

Data 02 jul, 2020 - Notícias STF

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (3) Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo STF e pela TV Justiça, com glossário jurídico para pessoas surdas, as notícias internacionais mais importantes da semana e as indicações da ministra Maria Elizabeth Rocha, do… Read more »

Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental

Data 02 jul, 2020 - Notícias STF

Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso… Read more »

Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida

Data 02 jul, 2020 - Notícias STF

Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que proíbe cláusulas de fidelização nos contratos de prestação de serviços. No caso de serviços regulamentados por legislação específica, a lei estabelece que as… Read more »

Ministro autoriza nova prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF

Data 01 jul, 2020 - Notícias STF

Ministro autoriza nova prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação, por mais 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta… Read more »