Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Data 15 jan, 2021 - Notícias STF

Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5459 para paralisar o julgamento do processo que discute, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a aposentadoria voluntária… Read more »

PSDB questiona possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF

Data 15 jan, 2021 - Notícias STF

PSDB questiona possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6629, contra dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permite apenas uma recondução subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte, na… Read more »

Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes

Data 15 jan, 2021 - Notícias STF

Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes A matéria “Liminares com prazo”, publicada hoje (sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021), no jornal “O Globo”, divulgou informações duplamente erradas, quando afirmou que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o ilegal “acordo entre a Lava-Jato de Curitiba e a Petrobras para a… Read more »

Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF

Data 14 jan, 2021 - Notícias STF

Vacinas: ministro Lewandowski solicita informações sobre estoque de seringas de estados e do DF Após receber informações do ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, sobre o estoque de seringas e agulhas disponíveis para a realização da vacinação contra a Covid-19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a todos os estados da Federação… Read more »

Norma do Amazonas sobre eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é objeto de ação

Data 14 jan, 2021 - Notícias STF

Norma do Amazonas sobre eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é objeto de ação O partido político Podemos ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6626, contra a validade de norma da Constituição do Estado do Amazonas que definiu o momento para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia… Read more »

Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE

Data 14 jan, 2021 - Notícias STF

Ministro confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares do CE O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu duas ações ajuizadas pelo Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ-CE) que impediu que fosse fixado, para os militares estaduais inativos, o desconto de 9,5% a título de contribuição… Read more »

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

Data 14 jan, 2021 - Notícias STF

PGR contesta leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660 contra normas do Estado de Pernambuco que permitem a utilização de depósitos judiciais em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. A relatora… Read more »

Partido pede anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama

Data 13 jan, 2021 - Notícias STF

Partido pede anulação da eleição virtual para presidente do Vasco da Gama O partido Solidariedade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 780, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve a eleição presidencial no Club de Regatas Vasco da Gama,… Read more »

PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC

Data 13 jan, 2021 - Notícias STF

PGR questiona flexibilização de regras de licença ambiental para mineração em SC O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6650) contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades de… Read more »

PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes

Data 13 jan, 2021 - Notícias STF

PSC pede que STF estabeleça cláusula de barreira para definição de suplentes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhou ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, em que o Partido Social Cristão (PSC) pede a declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 112, parágrafo único, do… Read more »

Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais

Data 13 jan, 2021 - Notícias STF

Normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função são inconstitucionais O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de função a autoridades que não possuem similares listados na Constituição Federal (CF). A decisão, unânime, se deu no julgamento virtual… Read more »

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Data 13 jan, 2021 - Notícias STF

Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são permitidas reuniões ou manifestações em locais públicos, independentemente de comunicação oficial prévia às autoridades competentes. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 806339, com repercussão geral reconhecida (Tema… Read more »

OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad)

Data 12 jan, 2021 - Notícias STF

OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6659, a fim de questionar a exclusão da participação da sociedade civil da composição do Conselho Nacional de Política sobre… Read more »

Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional

Data 12 jan, 2021 - Notícias STF

Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional norma do Estado do Amazonas que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da realização de vistoria técnica… Read more »