Suspensa ordem de exoneração de servidores comissionados de São João da Boa Vista (SP)

Data 30 out, 2019 - Notícias STF

Suspensa ordem de exoneração de servidores comissionados de São João da Boa Vista (SP) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, após declarar a inconstitucionalidade de legislação municipal que criou cargos comissionados no Município de São João da… Read more »

STF divulga coletânea de informativos com teses e fundamentos firmados pela Corte

Data 30 out, 2019 - Notícias STF

STF divulga coletânea de informativos com teses e fundamentos firmados pela Corte O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Secretaria de Documentação (SDO), lançou a publicação “Informativos STF 2014-2018 – Teses e Fundamentos”. A coletânea traz resumos das circunstâncias fáticas e processuais e dos fundamentos apresentados pelos ministros nas sessões de julgamento. A obra… Read more »

Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ)

Data 30 out, 2019 - Notícias STF

Ministro rejeita trâmite de ação contra decreto que transferiu à União áreas militares de Niterói (RJ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 629, na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionava norma de 1976 que autorizou o… Read more »

Mantida ação penal contra ex-presidente do Palmeiras

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

Mantida ação penal contra ex-presidente do Palmeiras A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 176754, no qual a defesa do ex-presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras Mustafá Contursi Goffar Majzoub pedia o trancamento da ação penal a que ele responde pelo crime de facilitar a distribuição… Read more »

2ª Turma reafirma competência do TCU fiscalizar recursos repassados ao DF por meio do Fundo Constitucional

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

2ª Turma reafirma competência do TCU fiscalizar recursos repassados ao DF por meio do Fundo Constitucional Em decisão unânime tomada na sessão desta terça-feira (31), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski no Mandado de Segurança (MS) 28584 e reafirmou que compete ao Tribunal de Contas da… Read more »

Toffoli envia ao Congresso sugestão sobre prescrição de ações nos tribunais superiores

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

Toffoli envia ao Congresso sugestão sobre prescrição de ações nos tribunais superiores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou sugestão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, nesta segunda-feira (28), para que se inclua no artigo 116 do Código Penal (Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940) trecho que impede a… Read more »

Ministro rejeita recurso de ex-reitor da UnB demitido por improbidade administrativa

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

Ministro rejeita recurso de ex-reitor da UnB demitido por improbidade administrativa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 36383, no qual o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland questionava sua demissão do cargo de professor pelo Ministério da Educação… Read more »

Pedido de impeachment contra ministro do Meio Ambiente é arquivado

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

Pedido de impeachment contra ministro do Meio Ambiente é arquivado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, formulado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR). Na Petição (PET) 8351,… Read more »

Site do STF lança área para agregar informações sobre a Presidência da Corte

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

Site do STF lança área para agregar informações sobre a Presidência da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) ganha, nesta terça-feira (29), uma página no site da Corte destinada a reunir informações da atuação da Presidência, como galeria de presidentes, composição, decisões, acervo, agenda, publicações, reportagens, vídeos e fotografias. Na página, que terá acesso com… Read more »

Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato

Data 29 out, 2019 - Notícias STF

Mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual se questionava o decreto de prisão expedido contra Bo Hans Vilhelm Ljungberg, sueco investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ljungberg, que residia no Brasil,… Read more »

Suspensa determinação à Receita Federal de envio de nomes de servidores que fiscalizavam autoridades

Data 28 out, 2019 - Notícias STF

Suspensa determinação à Receita Federal de envio de nomes de servidores que fiscalizavam autoridades O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das matrículas de servidores designados para fiscalizar membros dos… Read more »

STF declara inconstitucional lei do DF que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento

Data 28 out, 2019 - Notícias STF

STF declara inconstitucional lei do DF que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.853/2017 do Distrito Federal, que assegura ao consumidor a tolerância de 30 minutos para a saída do estacionamento após o… Read more »

PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro, da Dataprev e de outras três estatais

Data 28 out, 2019 - Notícias STF

PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro, da Dataprev e de outras três estatais O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam o Programa Nacional de Desestatização (PND), além de decretos e resoluções que normatizam a venda… Read more »

STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri

Data 28 out, 2019 - Notícias STF

STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1235340, teve repercussão geral reconhecida,… Read more »