Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes

Data 30 jun, 2020 - Notícias STF

Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais de Justiça estaduais e os juízos criminais e de execução penal observem a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)… Read more »

Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas

Data 30 jun, 2020 - Notícias STF

Ministro divulga íntegra de decisão sobre prisão de investigado no inquérito das manifestações antidemocráticas O ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4828, que investiga manifestações antidemocráticas, tornou públicas, com base na Súmula Vinculante 14, a decisão desta terça-feira (30) em que renova a prisão temporária de Oswaldo Eustáquio Filho, bem como as manifestações da… Read more »

Lei de Cascavel (PR) que vedava ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional

Data 29 jun, 2020 - Notícias STF

Lei de Cascavel (PR) que vedava ensino sobre gênero e orientação sexual é inconstitucional Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 26/6, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6.496/2015 do Município de Cascavel (PR)… Read more »

Rede questiona entendimento do TJ-RJ sobre foro da investigação sobre Flávio Bolsonaro

Data 29 jun, 2020 - Notícias STF

Rede questiona entendimento do TJ-RJ sobre foro da investigação sobre Flávio Bolsonaro O partido Rede Sustentatibilidade ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6477 no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que trata do foro por prerrogativa de função dos deputados estaduais. Segundo o… Read more »

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS

Data 29 jun, 2020 - Notícias STF

STF vai discutir necessidade de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais… Read more »

Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil

Data 29 jun, 2020 - Notícias STF

Barroso convoca audiência pública sobre situação ambiental do Brasil O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para os dias 21 e 22/9, a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um “relato oficial objetivo” sobre o quadro ambiental no Brasil.… Read more »

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas

Data 29 jun, 2020 - Notícias STF

Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional… Read more »

Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara

Data 26 jun, 2020 - Notícias STF

Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de… Read more »

Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia

Data 26 jun, 2020 - Notícias STF

Suspensa determinação de fornecimento de alimentos a estudantes de São Pedro da Aldeia (RJ) durante a pandemia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o fornecimento, no prazo… Read more »

Ministro nega HC a suposto operador financeiro investigado na Operação Lava-Jato

Data 26 jun, 2020 - Notícias STF

Ministro nega HC a suposto operador financeiro investigado na Operação Lava-Jato O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180274, em que a defesa de David Arazi, investigado na Operação Lava-Jato por supostamente ter disponibilizado uma offshore em seu nome na Suíça para depósito de propinas do ex-diretor… Read more »

Questionada lei do Maranhão que suspendeu pagamento de crédito consignado por 90 dias

Data 26 jun, 2020 - Notícias STF

Questionada lei do Maranhão que suspendeu pagamento de crédito consignado por 90 dias A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6475 contra a Lei estadual 11.274/2020 do Maranhão, que determinou a suspensão, por 90 dias, do pagamento de contratos de crédito consignado de… Read more »