STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte

Data 02 out, 2020 - Notícias STF

STF cria novas secretarias para combater excesso de recursos no Tribunal e promover estudos e pesquisas sobre a atuação da Corte Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de… Read more »

STF recebe novas ações contra revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Data 02 out, 2020 - Notícias STF

STF recebe novas ações contra revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) contra a Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que revogou outras normas do órgão que regulamentavam o licenciamento ambiental de atividades de irrigação… Read more »

Ministra nega pedido de suspensão do aumento no percentual para custeio de precatórios de 2021 em SP

Data 02 out, 2020 - Notícias STF

Ministra nega pedido de suspensão do aumento no percentual para custeio de precatórios de 2021 em SP A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar pedida pelo governador do Estadso de São Paulo, João Doria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, em que questiona normas que disciplinam o cumprimento de… Read more »

Produtoras questionam taxas de licenciamento para perfuração de poços de petróleo no RN

Data 02 out, 2020 - Notícias STF

Produtoras questionam taxas de licenciamento para perfuração de poços de petróleo no RN A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6566, para questionar a validade da Lei Complementar estadual 272/2004 do Rio Grande do Norte, que instituiu taxas no… Read more »

Dispositivos sobre escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação no STF

Data 01 out, 2020 - Notícias STF

Dispositivos sobre escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação no STF O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) contra o artigo 1º da Lei Federal 9.192/1995 e o artigo 1º do Decreto Federal 1.916/1996, que estabelecem as regras de escolha de reitores e… Read more »

Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC

Data 01 out, 2020 - Notícias STF

Ação da PGR contesta auxílio-educação para dependentes de servidores do TCE-SC O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6563) contra portarias editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que instituem e disciplinam o pagamento de vantagem pecuniária para o custeio de educação privada a filhos e… Read more »

Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender recurso no STJ contra condenação no "caso do triplex"

Data 01 out, 2020 - Notícias STF

Ministro nega pedido da defesa de Lula para suspender recurso no STJ contra condenação no “caso do triplex” O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 192045 em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para suspender a tramitação no Superior Tribunal de… Read more »

Pauta do Plenário desta quinta-feira (1º) traz alienação de ativos da Petrobras, reforma do ensino médio e Conanda

Data 01 out, 2020 - Notícias STF

Pauta do Plenário desta quinta-feira (1º) traz alienação de ativos da Petrobras, reforma do ensino médio e Conanda O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde desta quinta-feira (1º), por meio de videoconferência, com o julgamento da Reclamação (Rcl 42576) ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos… Read more »

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

Data 30 set, 2020 - Notícias STF

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas.… Read more »

STF julga inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do MP-GO

Data 30 set, 2020 - Notícias STF

STF julga inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do MP-GO Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual 25/1998) que tratam de realização de investigações, autos de prisão, requisição de servidores, filiação político-partidária e foro especial por… Read more »