PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

PCdoB questiona portaria que permite revisão da Política Nacional de Direito Humanos O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 795) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo de trabalho para analisar a… Read more »

Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Rede pede que União abra crédito extraordinário aos estados para compra de vacinas A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 796), com pedido de liminar, requerendo que, caso a União não demonstre, em 10 dias, que será capaz de promover diretamente a vacinação da população… Read more »

Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Bahia quer importar e distribuir diretamente vacinas contra Covid-19 O Estado da Bahia ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 3477, no Supremo Tribunal (STF), requerendo que seja determinado, em caráter de urgência, que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o autorize a importar diretamente e distribuir qualquer vacina já aprovada para uso emergencial ou registrada… Read more »

Leis do PA e do RJ que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Leis do PA e do RJ que criaram taxa de fiscalização sobre geração de energia são inconstitucionais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais leis dos Estados do Rio de Janeiro e do Pará que criaram taxas de fiscalização sobre aproveitamento de recursos hídricos. Por unanimidade, os ministros entenderam que as taxas excedem… Read more »

Ministra pede informações sobre alteração de regras de leilões de áreas para exploração mineral

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Ministra pede informações sobre alteração de regras de leilões de áreas para exploração mineral A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações, com urgência e prioridade, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no prazo de cinco dias, acerca da legislação que, entre outros… Read more »

Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Audiência pública sobre letalidade policial no RJ será nos dias 16 e 19 de abril O ministro Edson Fachin divulgou nesta terça-feira (2) novas informações sobre a audiência pública convocada por ele no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, por meio da qual serão coletadas informações que vão subsidiar o Estado… Read more »

Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Freire, afirmou nesta terça-feira (2) que o Plenário Virtual (PV) na Corte é uma experiência bem-sucedida e que veio para ficar. “Não haverá retrocessos institucionais.… Read more »

Ministro Fachin levará ao plenário denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Ministro Fachin levará ao plenário denúncia contra presidente da Câmara dos Deputados O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se manifeste sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4631. Lira é… Read more »

Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem – nas esferas cível e criminal – indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na… Read more »

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Read more »

STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

STF invalida regra da Constituição do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço aos servidores O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, incidente sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis… Read more »

Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

Data 02 mar, 2021 - Notícias STF

Ministro suspende bloqueio de verbas de Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a imediata suspensão de todo e qualquer ato de constrição determinado pela Justiça do Trabalho sobre os recursos da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e do Estado do Maranhão a tal título. As… Read more »

Partidos ajuízam ações contra MP que estabelece regras para privatização da Eletrobras

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

Partidos ajuízam ações contra MP que estabelece regras para privatização da Eletrobras O Supremo Tribunal Federal recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6702 e 6705), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.031, que define regras para a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras). As ações foram distribuídas ao ministro Nunes… Read more »