STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei 16.897/2018 do Município de São Paulo, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro… Read more »

STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção de barragem no RN

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção de barragem no RN Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União,… Read more »

Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

Negada liminar a procuradora acusada de ofender Jair Bolsonaro no Facebook O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter publicado, no Facebook, postagens consideradas… Read more »

Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

Ministro Roberto Barroso defende uso de tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (1º) que a Corte deve aprofundar o uso da tecnologia, sobretudo a inteligência artificial, para racionalizar a prestação jurisdicional e abreviar o tempo dos processos, especialmente os com repercussão geral.… Read more »

Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

Ministra determina o restabelecimento imediato de leitos de UTI destinados ao tratamento de Covid-19 no MA, SP e BA A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que analise, imediatamente, pedidos de habilitação de novos leitos de UTI formulados pelos Estados do Maranhão, São Paulo e Bahia, junto ao Ministério da… Read more »

STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional lei estadual anterior à Emenda Constitucional (EC) 87/2015 que estabeleça a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de destino nas operações interestaduais de… Read more »

Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional

Data 01 mar, 2021 - Notícias STF

Taxa cobrada de seguradoras por serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros de MG é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em razão do atendimento prestado pelo… Read more »

Nota sobre o Decreto 41.842, do GDF, que restringe atividades no Distrito Federal a partir deste domingo (28)

Data 27 fev, 2021 - Notícias STF

Nota sobre o Decreto 41.842, do GDF, que restringe atividades no Distrito Federal a partir deste domingo (28) Diante do novo decreto editado pelo governo do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) reitera a importância da responsabilidade compartilhada entre instituições e cidadãos na observância estrita das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavirus. O… Read more »

Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF

Data 26 fev, 2021 - Notícias STF

Webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro” discutirá novas tendências do STF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participa, nesta segunda-feira (1º), da abertura do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) na segunda (1º), a partir das… Read more »

Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae

Data 26 fev, 2021 - Notícias STF

Ministra aplica jurisprudência e julga inviável liminar requerida por amicus curiae A jurisprudência do Supremo Tribunal é clara no sentido de que o amicus curiae (amigo da Corte) – colaborador processual com a prerrogativa de apresentar elementos de informação que contribuam para o debate da matéria constitucional a ser apreciada pelos ministros – não tem… Read more »

Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA

Data 26 fev, 2021 - Notícias STF

Ministro proíbe reconduções sucessivas a cargos da Mesa Diretora da AL-MA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). A decisão, que ainda será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Ação… Read more »

Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais

Data 26 fev, 2021 - Notícias STF

Liminar impede uso da tese de legitima defesa da honra em processos criminais O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 para firmar o entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais… Read more »

Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto

Data 26 fev, 2021 - Notícias STF

Barroso mantém andamento de PEC da Imunidade, mas alerta sobre necessidade de aperfeiçoar texto O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu pedido para suspender o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar, mas alertou, em decisão desta sexta-feira (26), sobre a necessidade de aperfeiçoamento… Read more »